Termos e condições:
O presente documento estabelece as condições que determinam o uso desta página web
(www.themagicwordshouse.com) e a compra de produtos no mesmo (doravante
“Condições”). Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas
relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página
web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente
está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade.
Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade,
não deve utilizar este site. Estas condições podem ser alteradas, é da sua
responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no
momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido
mais adiante) são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente às
condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário
de contacto. O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos
idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página web.
- Identificação do Fornecedor
Esta página web é executada sob a designação individual Rita Pissarra Cid Vilela, com o
número de identificação fiscal 204 769 582, com domicílio fiscal na Rua Bocage, 35, 1o
esquerdo, 2785-608, S. Domingos de Rana. Qualquer litígio ou dúvida, poderá ser
resolvido através do nosso endereço de email, nomeadamente,
themagicwordshouse@gmail.com ou, em alternativa, através do contacto telefónico 926
609 595. - Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes T&C têm por objeto a definição das condições de compra e venda de livros
digitais (e-books) de autoria exclusiva do criador do website (Rita Pissarra Cid Vilela).
Os produtos digitais podem ser adquiridos por Clientes em qualquer parte do mundo.
A utilização do website e a concretização de uma compra pressupõem a aceitação
integral e sem reservas dos presentes T&C pelo Cliente.
O cliente terá um prazo de 30 dias para fazer o download do seu ficheiro e poderá fazer o
download apenas uma vez. Passados os 30 dias sem fazer o download ou tentar
descarregar o ficheiro mais que uma vez, o cliente fica sujeito a ter de realizar uma nova
compra do produto. - Processo de Compra e Disponibilização do Conteúdo
O Cliente seleciona o(s) livro(s) digital(ais) desejado(s) e procede ao pagamento,
introduzindo os seus dados fiscais, bem como o seu endereço email, que será a via de
recebimento do produto, escolhendo para o efeito, o método de pagamento pretendido.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento.
Assim que o pagamento for processado com sucesso, o livro digital é disponibilizado ao
Cliente de forma imediata.
A disponibilização é feita primariamente através do envio de um link para download para o
endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no ato da compra.
Adicionalmente, o Cliente poderá sempre visualizar e aceder ao seu produto na sua Área
Pessoal no website, onde ficará registado o histórico das suas compras.
O cliente terá um prazo de 30 dias para fazer o download do seu ficheiro e poderá fazer o
download apenas uma vez. Passados os 30 dias sem fazer o download ou tentar
descarregar o ficheiro mais que uma vez, o cliente fica sujeito a ter de realizar uma nova
compra do produto.
- Preço e Modalidades de Pagamento
Os preços dos livros digitais são os que constam no website no momento da encomenda,
e incluem, quando aplicável, as taxas legalmente exigidas.
As modalidades de pagamento aceites são as que se encontram listadas na página de
finalização da compra (checkout). - Direitos de Autor e Licença de Uso
Todos os livros digitais são propriedade intelectual exclusiva de Rita Pissarra Cid Vilela. A
compra do livro digital confere ao Cliente apenas uma licença pessoal, não exclusiva e
intransmissível de utilização.
O Cliente compromete-se a utilizar o livro digital exclusivamente para fins pessoais.
É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, revenda, partilha ou qualquer
forma de exploração comercial do conteúdo digital, no todo ou em parte, sem a
autorização expressa e por escrito da autora.
O cliente terá um prazo de 30 dias para fazer o download do seu ficheiro e poderá fazer o
download apenas uma vez. Passados os 30 dias sem fazer o download ou tentar
descarregar o ficheiro mais que uma vez, o cliente fica sujeito a ter de realizar uma nova
compra do produto. - Direito de Livre Resolução e Exceções
De acordo com o Artigo 17.o, n.o 1, alínea l), do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de
fevereiro, relativo ao comércio eletrónico:
O direito de livre resolução (direito de devolução) não é aplicável ao fornecimento de
conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a sua execução tiver início com
o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que,
nesse caso, perde o seu direito de livre resolução.
Ao finalizar a compra e receber o acesso imediato ao conteúdo, o Cliente reconhece e
aceita a perda do direito de livre resolução, uma vez que a execução do serviço
(disponibilização do download) tem início imediato.
- Responsabilidade e Garantias
O Fornecedor garante que o ficheiro do livro digital está em condições de ser
descarregado e lido nos formatos habituais, mas não se responsabiliza por eventuais
incompatibilidades de software ou hardware do Cliente.
No caso improvável de o ficheiro enviado estar danificado ou corrompido, o Cliente
deverá contactar o Fornecedor através do e-mail de suporte
(themagicwordshouse@gmail.com) para que seja providenciado o reenvio do ficheiro. - Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
A estes Termos e Condições, bem como a quaisquer transações realizadas no website, é
aplicável a lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa
de Litígios de Consumo (RAL) que existam na área geográfica do Fornecedor.
Estes T&C entram em vigor na data da sua publicação no website.
Prazos e condições de entrega dos produtos:
- Natureza do Produto e Entrega
Os produtos transacionados neste website (www.themagicwordshouse.com) são livros
em formato digital (e-books), que se enquadram na categoria de “Fornecimento de
Conteúdo Digital Não Fornecido em Suporte Material”.
A entrega é efetuada por meios eletrónicos e não implica o envio de um objeto físico. - Prazos de Entrega e Disponibilização Imediata
Uma vez que a entrega é digital, os prazos de disponibilização são uniformes para todos
os destinatários e destinos (incluindo Portugal, União Europeia e qualquer outro país no
mundo).
A entrega do produto digital é IMEDIATA após a conclusão e processamento bem-
sucedido do pagamento.
A entrega considera-se efetuada no momento em que o Cliente recebe:
O e-mail de confirmação com o link(s) direto(s) para download do ficheiro(s) digital(ais).
O acesso ao ficheiro(s) digital(ais) na sua Área Pessoal no website.
- Condições e Formas de Acesso
Método de Acesso:
- E-mail;
Condições de Acesso:
- Confirmação de Pagamento
Destinatário:
- Todos os clientes (Global)
Prazo:
- Imediato (Minutos)
- Área Pessoal.
Condições de Acesso:
- Registo no Website e Confirmação de Pagamento
Destinatário:
- Todos os clientes (Global)
Prazo:
- Imediato (Permanente)
O cliente terá um prazo de 30 dias para fazer o download do seu ficheiro e poderá fazer o download apenas uma vez. Passados os 30 dias sem fazer o download ou tentar descarregar o ficheiro mais que uma vez, o cliente fica sujeito a ter de realizar uma nova compra do produto.
É responsabilidade do Cliente garantir que o endereço de e-mail fornecido no ato da
compra está correto e operacional, bem como verificar a pasta de spam ou lixo eletrónico
caso não receba o e-mail de confirmação.
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à
Área Pessoal, onde os produtos comprados estarão disponíveis para futura consulta ou
download.
- Falha ou Atraso no Processamento
Em casos raros de falha técnica no processamento da transação (excluindo falhas nos
sistemas de pagamento externos) que impeça a disponibilização imediata do conteúdo, o
Fornecedor compromete-se a resolver a situação e a disponibilizar o conteúdo num prazo
máximo de 24 horas após a receção da notificação do Cliente.
O Cliente deve notificar o Fornecedor sobre qualquer falha na receção imediata do
produto através do e-mail: themagicwordshouse@gmail.com. - Custos de Entrega
Visto que a entrega é exclusivamente digital, não existem custos de envio ou transporte
associados à aquisição dos livros digitais. O preço final é o preço do produto conforme
indicado no website. - Requisitos Técnicos Mínimos
Para aceder e usufruir do produto digital, o Cliente deve possuir:
Um endereço de e-mail válido e funcional.
Acesso à internet para download e visualização na Área Pessoal.
Um dispositivo (computador, tablet ou smartphone) e software adequado para abrir e ler
ficheiros no formato em que o livro digital é fornecido (ex: PDF ou EPUB).
Nota: No caso dos livros interativos, recomendamos a utilização do Apple Books (no caso
de dispositivos Apple) e a aplicação Lithium (no caso de dispositivos Android). Se não
estiver a utilizar uma aplicação de leitura de EPUB interativo, que reconheça os botões,
não podemos garantir que a experiência interativa resulte, o que reduzirá a qualidade da
leitura e a experiência geral.
RAL
- Enquadramento Legal
Em cumprimento do disposto na Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, a Rita Pissarra Cid
Vilela, enquanto fornecedora de bens digitais, informa os seus Clientes sobre as
entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis.
O conceito de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) abrange a mediação, conciliação e
arbitragem de litígios de consumo, sem recurso aos tribunais judiciais. - Entidade de Resolução de Litígios Competente
Em caso de litígio ou insatisfação, o Cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades
de RAL:
Sugestão de Centro de Arbitragem Competente (dependendo da localização):
Uma vez que a sede do Fornecedor é em S. Domingos de Rana (Concelho de Cascais), a
entidade de referência na área é:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
o Endereço: Rua dos Anjos, 98-B, 1150-077 Lisboa
o Telefone: 218 807 030
o E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt /
director@centroarbitragemlisboa.pt
o Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLE)
Para litígios que envolvam consumidores residentes noutros países da União Europeia, ou
para qualquer consumidor europeu que deseje resolver o litígio online, o Fornecedor
adere à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLE) da Comissão Europeia:
- Plataforma de RLE (Online Dispute Resolution – ODR):
o Acesso eletrónico através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
- Procedimento em Caso de Litígio
Contacto Prévio: Antes de recorrer a qualquer entidade de RAL, o Cliente deve primeiro
apresentar a sua reclamação ao Fornecedor através do e-mail
themagicwordshouse@gmail.com ou do contacto de suporte legal 926 609 595, para que
seja feita uma tentativa de resolução direta do conflito.
Recurso ao RAL: Caso a tentativa de resolução amigável falhe, o Cliente poderá recorrer à
entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que considere mais adequada,
nos termos da lei.
Exceção ao Direito de Livre Resolução:
- Enquadramento Legal
O Direito de Livre Resolução, está previsto no Artigo 10.o e seguintes do Decreto-Lei n.o
24/2014, de 14 de fevereiro, que transpôs a Diretiva Europeia sobre os direitos do
consumidor. Este direito permite ao consumidor resolver o contrato no prazo de 14 dias a
contar da data de receção do bem ou da celebração do contrato de serviço. - Exceção Aplicável a Conteúdo Digital (Artigo 17.º)
Apesar da regra geral do Direito de Livre Resolução, a lei prevê exceções a este direito,
sendo a seguinte aplicável à venda de livros digitais:
- Conforme estabelecido no Artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.o 24/2014,
o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de conteúdos digitais
não fornecidos em suporte material, quando:
o A sua execução (o download ou acesso) tenha início com o consentimento
prévio e expresso do consumidor; e
o O consumidor reconheça que, nesse momento, perde o seu direito de livre
resolução.
- Condição de Venda de Livros Digitais
Tendo em conta a natureza dos produtos vendidos (livros digitais/e-books) e o modo de
entrega (acesso e download imediato), aplicam-se as seguintes condições:
- Consentimento Expresso: Ao finalizar a compra e aceitar estes Termos e
Condições, o Cliente está a dar o seu consentimento prévio e expresso para o
início imediato da execução do contrato, ou seja, para a disponibilização
instantânea do link de download e acesso ao conteúdo na sua Área Pessoal. - Reconhecimento da Perda do Direito: Pelo mesmo ato de finalização da compra, o
Cliente reconhece e aceita que, ao receber o acesso imediato ao conteúdo digital,
perde o seu direito de livre resolução (direito de desistência ou devolução) nos 14
dias seguintes, conforme previsto na lei.
- Consequência Prática
Uma vez processado o pagamento e efetuada a entrega imediata do livro digital por via
eletrónica, não é possível ao Cliente solicitar o cancelamento da compra e a devolução
do valor pago com base no direito de livre resolução.
Esta condição é salvaguardada apenas no caso de o ficheiro digital se encontrar
corrompido ou inoperacional, situação em que se aplica a garantia de conformidade e o
Fornecedor providenciará o reenvio de um ficheiro funcional, mas não o reembolso do
valor.
RGPD:
- Enquadramento Legal
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege a forma como os dados
pessoais dos Clientes são tratados por Rita Pissarra Cid Vilela, no âmbito da utilização
do website e da aquisição dos livros digitais, em estrita observância ao Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e legislação
nacional complementar. - Identidade do Responsável pelo Tratamento
Responsável pelo Tratamento: Rita Pissarra Cid Vilela (nome individual)
NIF: 204 769 582
Contacto Legal: themagicwordshouse@gmail.com - Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao estritamente necessário para as
finalidades abaixo:
Categoria de dados:
Nome > Identificação do Cliente > Execução do Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Endereço de E-mail > Envio do produto digital (download link), comunicações sobre a encomenda e suporte > Execução do Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Morada/NIF > Processamento de faturação e cumprimento de obrigações fiscais > Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Informação de pagamento > Processamento da transação de compra (dados transitam por plataformas de pagamento seguras) > Execução do Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Dados de utilização (área pessoal) > Gestão da conta do Cliente e histórico de compras > Execução do Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b).
- Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário
para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo tempo que for
exigido pela lei (por exemplo, a legislação fiscal e contabilística exige a conservação
de documentos relevantes por 10 anos). - Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros para fins comerciais. Apenas
poderão ser comunicados a entidades terceiras nos seguintes casos:
Subcontratantes: Entidades prestadoras de serviços (ex: plataformas de
pagamento, software de faturação, serviço de hosting do site) que tratam os
dados por conta e sob instruções do Responsável pelo Tratamento, mediante
contratos que garantem a conformidade com o RGPD.
Obrigação Legal: Autoridades fiscais, judiciais ou administrativas, quando a
comunicação for legalmente exigida. - Direitos do Titular dos Dados (Cliente)
O Cliente, enquanto titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento e
mediante pedido por escrito para themagicwordshouse@gmail.com:
Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os dados que lhe dizem
respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus
dados pessoais.
Direito de Retificação: Solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos
ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar o apagamento dos
seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais ou fiscais que
o impeçam.
Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus
dados em determinadas circunstâncias.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente
para fins de marketing direto.
Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e
que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática.
Direito de Reclamação: Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo
competente – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Medidas de Segurança
O Responsável pelo Tratamento implementa medidas de segurança técnicas e
organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição,
perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidental ou ilícito.
Livro de reclamações:
- Obrigação Legal
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que estabelece o regime
jurídico do Livro de Reclamações eletrónico, e face à natureza da atividade de venda
de bens e serviços através do website, Rita Pissarra Cid Vilela disponibiliza aos seus
Clientes o acesso ao Livro de Reclamações em formato eletrónico. - Acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico (LRE)
O Livro de Reclamações está disponível exclusivamente em formato eletrónico,
acessível através da plataforma digital oficial.
Para apresentar a sua reclamação, o Cliente deverá aceder à Plataforma do Livro de
Reclamações Eletrónico através do seguinte link:
https://www.livroreclamacoes.pt - Instruções para Apresentação da Reclamação
- O Cliente deve aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE).
- Selecionar a opção “Fazer Reclamação”.
- Preencher os dados de identificação do fornecedor (Rita Pissarra Cid Vilela /
NIF 204 769 582). - Preencher os seus dados pessoais (reclamante).
- Descrever de forma clara e completa o motivo da reclamação.
- Após a submissão, a reclamação será enviada eletronicamente para a entidade
reguladora competente e o fornecedor será notificado.
- Contacto Prévio do Fornecedor
Antes de recorrer ao Livro de Reclamações, o Fornecedor incentiva o Cliente a
contactar diretamente através dos meios de suporte para tentar a resolução do
problema de forma célere:
o E-mail de Suporte: themagicwordshouse@gmail.com
o Telefone de Suporte: 926 609 595